| Projeto: |
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PL 813 24/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-813/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0813-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0813-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.769 de 23/03/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / Faria de Sá / André Santos / Rodrigo Goulart / Ely Teruel |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 7 º, CCX, "E", DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PAR INCLUIR, NO TERCEIRO DOMINGO DE SETEMBRO, O DIA DO PEDAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICLETA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CICLISMO / CICLOVIA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO PEDAL / INCENTIVO / LAZER / LEI 14.485/2007 / PATROCINIO / SETOR PRIVADO / VEICULOS DE PEDAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1796-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 10/12/2021 | | CCJ | Recebido em 10/12/2021 | Encaminhado em 23/02/2022 | | SGP12 | Recebido em 23/02/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 95, Legislatura 18 em 09/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 247/2022 de 18/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0005259-2
prazo de sanção: 08/04/2022
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| Encerramento: |
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23/03/2022. Motivo: PROMULGADO |